O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quinta-feira (15) que a empresa garanta tratamento igualitário entre as candidaturas à Presidência da República. A medida foi tomada após questionamentos envolvendo a IA da Meta, que apresentava restrições na geração de imagens do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto permitia para Flávio Bolsonaro.
A decisão atendeu a uma representação feita pela campanha de reeleição do presidente Lula. Segundo os advogados da coligação, comandos para criação de figuras via inteligência artificial não produziam imagens do petista, mas funcionavam normalmente para o concorrente do PL.
Regras de distribuição e penalidades
Com a liminar, o Facebook e demais plataformas geridas pela Big Tech, como Instagram e WhatsApp, devem se abster de reduzir a distribuição de postagens, limitar recomendações ou restringir buscas de forma desigual entre os concorrentes. Em caso de descumprimento das ordens judiciais, foi estipulada uma multa diária de R$ 500 mil.
Ao analisar o caso, o ministro ressaltou que as restrições impostas não afetam as opiniões individuais de usuários. Bellizze destacou o risco de danos ao processo eleitoral devido à proximidade do segundo turno das eleições de 2026 e do prazo em que a legislação veda a publicação de novos conteúdos sintéticos e propaganda impulsionada.
Ausência de dolo e posicionamento da empresa
Apesar de reconhecer a falha técnica no controle de comandos do sistema, o relator ponderou não haver provas de que a empresa tenha agido deliberadamente ou de forma sistemática para prejudicar uma das candidaturas envolvidas na disputa.
Em nota oficial, a Meta informou que restringiu a geração e recomendação de imagens de candidatos para cumprir as diretrizes da legislação eleitoral brasileira, aplicando barreiras adicionais para comandos contendo nomes e números de urna.
