O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 140 de 2026, que institui regras para a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
A medida fixa a idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. Para ambos, é exigido um tempo mínimo de 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade profissional.
A solenidade contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos chefes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta.
Davi Alcolumbre destacou que a proposta tramitava desde 2021. Segundo ele, a iniciativa confere dignidade a profissionais que levam atendimento a locais distantes.
O presidente Lula reforçou o valor dessas categorias na prevenção de doenças e no acompanhamento domiciliar de pacientes em todo o território nacional.
Regras da Emenda 140
O texto estabelece diretrizes permanentes e transitórias, além de disciplinar a forma de contratação e prever apoio financeiro complementar da União para estados e municípios.
As novas normas contemplam tanto o Regime Próprio de Previdência Social quanto o Regime Geral, reduzindo a exigência anterior de 62 anos para mulheres e 65 para homens.
