Na última terça-feira (1º), o Tribunal Superior Eleitoral (**TSE**) e a Defensoria Pública da União (**DPU**) firmaram um acordo de cooperação técnica em Brasília para ampliar a **assistência jurídica** remota voltada às **eleições**. A iniciativa visa assegurar o pleno exercício dos direitos políticos de cidadãos e candidatos de baixa renda que residem em municípios desprovidos de atendimento presencial do órgão.
A nova parceria prevê a expansão das atividades do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (Neie) com foco no pleito de 2026. Segundo Tarcijany Machado, defensora pública-geral federal, o principal propósito do termo é impedir que a ausência de sedes físicas da instituição inviabilize o suporte legal gratuito à população.
A defensora ressaltou a urgência de democratizar esse suporte, pontuando que nenhum cidadão brasileiro deve ficar desamparado judicialmente durante o processo democrático por limitações geográficas.
Inclusão social e combate a abusos no processo eleitoral
O projeto prioriza o acolhimento de populações em situação de vulnerabilidade extrema e com barreiras históricas de acesso ao Judiciário. Entre os grupos beneficiados estão comunidades quilombolas, povos indígenas, migrantes, refugiados, moradores de fronteira, pessoas em situação de rua e mulheres.
Além da representação básica, a força-tarefa atuará diretamente no combate a irregularidades graves. O foco estará voltado para o enfrentamento de fraudes em cotas de gênero, casos de violência política e assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
Para a defensora-geral, o fortalecimento dessas ações é indispensável para a consolidação da democracia, uma vez que o medo e a coação não podem afastar as pessoas da participação política ativa.
Integração de sistemas e fluxos de trabalho eletrônicos
Do ponto de vista operacional, o acordo estabelece que o Neie passará a constar como destinatário oficial de intimações eletrônicas enviadas pela Justiça Eleitoral à DPU. Essa mudança deve agilizar o andamento processual.
Também estão previstas melhorias na infraestrutura digital para que os defensores acompanhem as ações em tempo real e otimizem a triagem e o atendimento virtual aos assistidos.
A cooperação consolida a atuação nacional da DPU junto ao TSE e aos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs), legitimando a presença do órgão em todas as instâncias da Justiça Eleitoral.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, celebrou a assinatura do documento e enalteceu o papel estratégico do Neie para a universalização do acesso à Justiça.
De acordo com o ministro, a estruturação do núcleo representa um avanço democrático essencial, garantindo a atuação contínua e capilarizada da Defensoria Pública em todo o território nacional.
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