O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura do ex-procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, indiciado pela Polícia Federal por envolvimento em um esquema de desvio de contribuições de aposentados. A decisão foi proferida na noite de terça-feira (8), respaldada pela conclusão da fase de coleta de provas da investigação.
Em substituição à prisão, o magistrado definiu a aplicação de medidas cautelares, como o monitoramento por tornozeleira eletrônica. O investigado está proibido de acessar as dependências da autarquia previdenciária e da Dataprev, além de não poder manter contato com os demais alvos da operação.
Investigação sobre fraudes em aposentadorias
A detenção do ex-servidor ocorreu em novembro do ano passado durante a Operação Sem Desconto, deflagrada para apurar retenções indevidas em benefícios previdenciários em favor de associações de fachada.
Segundo o indiciamento apresentado em agosto, a PF apurou que Virgílio Antônio de Oliveira Filho teria recebido R$ 11,9 milhões procedentes desses abatimentos irregulares. Os repasses teriam sido efetuados à sua esposa por meio de empresas ligadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
Novas decisões beneficiam outros investigados
Na avaliação do ministro relator, o encerramento da etapa instrutória conduzida pela Polícia Federal afasta os motivos para a manutenção da prisão cautelar. Mendonça argumentou que as restrições impostas são suficientes para conter eventuais riscos de reincidência.
Com fundamentação similar, a decisão também estendeu a soltura a Samuel Bomfim Júnior, contador da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), que passará a cumprir restrições com tornozeleira eletrônica.
Em relação a José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência Social, e Pedro Corrêa Neto, ex-secretário de Inovação do Ministério da Agricultura — ambos atuantes na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro —, o STF determinou a revogação do uso do equipamento de monitoramento.
De acordo com os relatórios policiais, o ex-ministro José Carlos Oliveira é citado como beneficiário de R$ 100 mil em valores ilícitos repassados pela Conafer para favorecer interesses da entidade no governo federal.
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