No mês em que se celebra o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (27 de julho), o Maranhão expõe, em números e histórias, o colapso da fiscalização trabalhista no país. Entre 2003 e 2021, o estado registrou 8.636 trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão, o maior número do Brasil. E a realidade segue inalterada: em 2024, centenas de maranhenses foram libertados em operações em lavouras, carvoarias e canteiros de obras, dentro e fora do estado.
A escassez de auditores, o número reduzido de equipes móveis e a ausência de fiscalização territorializada tornam invisível uma realidade que continua ocorrendo nas zonas rurais e urbanas maranhenses.A crise se aprofunda com a precarização da fiscalização. O Maranhão está entre os estados com menor presença de Auditores-Fiscais do Trabalho, o que resulta em subnotificação de casos, demora nas inspeções e trabalhadores desprotegidos.
O quadro é ainda mais grave quando se considera o crescimento dos acidentes de trabalho: segundo dados oficiais, a taxa no Brasil quase triplicou na última década, de 17 para 58 casos a cada 10 mil vínculos formais entre 2012 e 2024. O setor da construção civil lidera os registros no estado, seguido por atividades agropecuárias e serviços urbanos.
A situação de vulnerabilidade também se estende ao trabalho infantil e doméstico. Em diversas regiões maranhenses, meninas e adolescentes seguem sendo exploradas em residências sem qualquer amparo legal. A ausência de fiscalização favorece a impunidade e perpetua ciclos históricos de desigualdade.
"É como se a vida desses trabalhadores não importasse. A falta de auditores condena milhares de maranhenses à invisibilidade e à exploração. Temos profissionais qualificados, concursados e prontos para atuar imediatamente. Mas o governo federal segue ignorando essa convocação" - afirma Fábio Reis Henriques, representante da Comissão de Aprovados no Maranhão. "Enquanto isso, mais vidas são perdidas ou mutiladas, e o Estado segue sendo exportador de sofrimento."
O déficit na fiscalização tem impactos que vão além da tragédia humana. Um estudo do IPEA de 2025 aponta que a contratação dos aprovados no último concurso da Auditoria-Fiscal do Trabalho renderia R$ 879 milhões em receitas diretas à União, além de ganhos indiretos com a redução de acidentes, recuperação de direitos e combate à informalidade. Já levantamento da própria Comissão, com base em dados do Ministério do Trabalho e da Previdência, estima que a nomeação dos 1.800 auditores aprovados poderia gerar até R$ 1,15 bilhão em arrecadação, a um custo anual de R$ 549 milhões, ou seja, a carreira se paga e ainda gera superávit ao país.
Além disso, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda a proporção de 1 Auditor para cada 10 mil trabalhadores. No Brasil, a média atual é de 1 para cada 33 mil. No Maranhão, a defasagem é ainda maior. Com esse cenário, apenas 3% dos estabelecimentos são fiscalizados anualmente, número que revela a falência do sistema de proteção ao trabalhador.
Os aprovados do concurso de 2024 reúnem o perfil técnico e regional necessário para reverter esse quadro: são especialistas em Direito, Engenharia, Economia, Segurança do Trabalho e outras áreas fundamentais para a atuação. Muitos deles são naturais do Maranhão, conhecem a realidade local e estão prontos para atuar de forma eficiente e estratégica nas zonas mais vulneráveis.
A convocação imediata do cadastro reserva não é apenas uma decisão administrativa: é uma resposta urgente a uma crise que ceifa vidas e compromete o futuro do país.
Créditos (Imagem de capa): Foto: Divulgação
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