Diante da disparada nas cotações internacionais do petróleo, o governo federal ampliou nesta quarta-feira (9) as ações para conter o encarecimento dos combustíveis no Brasil. As novas estratégias reduzem em R$ 0,63 por litro os tributos incidentes sobre a gasolina e instituem uma subvenção inicial de R$ 1 por litro para o diesel.
As diretrizes foram formalizadas por meio de decreto e medida provisória assinados no mesmo dia. O plano substitui o modelo anterior de subsídios com o propósito de blindar o mercado interno contra a volatilidade externa.
Principais pontos das medidas:
- Gasolina: corte de R$ 0,63 por litro referente ao PIS/Pasep e Cofins;
- Etanol hidratado: isenção total nas alíquotas de PIS/Pasep e Cofins;
- Diesel: subvenção inicial fixada em R$ 1 por litro, passível de ajustes;
- Vigência dos cortes na gasolina e etanol: de 10 de setembro a 5 de outubro;
- Diesel: mecanismo flexível que pode ser modificado conforme o mercado.
Nova subvenção ao diesel
A medida provisória autoriza a União a conceder auxílio financeiro a produtores e importadores de óleo diesel rodoviário. A iniciativa busca combater os reflexos da instabilidade na oferta global e dos conflitos geopolíticos.
O abatimento será repassado diretamente no valor final de comercialização. As empresas participantes precisam obrigatoriamente registrar o desconto nas notas fiscais emitidas.
O valor base de R$ 1 por litro poderá sofrer alterações estipuladas pelo Ministério da Fazenda, conforme a disponibilidade orçamentária e o comportamento do setor.
Cabe à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) gerenciar a habilitação das empresas, monitorar os valores cobrados e efetuar os pagamentos da subvenção.
O Brasil mantém forte dependência externa desse insumo. Dados oficiais indicam que mais de 25% do diesel consumido no país vem do exterior, elevando a vulnerabilidade local.
Corte na gasolina
No setor da gasolina, a estratégia adotada foi a desoneração fiscal. Entre 10 de setembro e 5 de outubro, as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre a comercialização e importação — excetuando a aviação — sofrerão diminuição.
Com o corte de R$ 0,63 por litro, a carga tributária total incidente sobre o produto recua para R$ 0,16 por litro.
Essa determinação substitui a subvenção anterior de R$ 0,44 por litro, cujo prazo de validade encerra-se nesta quarta-feira.
No caso do etanol hidratado, o governo optou por zerar completamente os tributos federais, gerando uma retração de R$ 0,19 por litro no preço.
Pressão internacional
A decisão governamental ocorre em um cenário de intensa instabilidade nas bolsas internacionais de energia.
O Executivo destacou que o petróleo Brent retornou à faixa de US$ 100 por barril, patamar superior ao verificado antes do acirramento das tensões no Oriente Médio.
Outro ponto crítico é o Estreito de Ormuz, canal logístico vital por onde transitava cerca de 20% do fornecimento mundial de petróleo antes das crises recentes.
O intuito principal dessas ações é criar um amortecedor contra os choques externos que afetam diretamente o consumidor nacional.
Crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões
Para viabilizar o custeio dessas subvenções, o governo abriu um crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões por meio da Medida Provisória (MP) 1.389, veiculada no Diário Oficial da União.
Os montantes serão distribuídos da seguinte forma:
- R$ 5,607 bilhões direcionados à subvenção da produção e importação de diesel rodoviário;
- R$ 998 milhões destinados a combustíveis derivados de petróleo em geral.
A gestão dos recursos caberá ao Ministério de Minas e Energia, enquanto a ANP executará os repasses operacionais.
Por possuírem caráter emergencial, esses créditos extraordinários ficam desvinculados dos limites do arcabouço fiscal e da meta primária.
Política de subsídios
As providências anunciadas dão seguimento à agenda de contenção de tarifas mantida pela gestão federal. Representantes dos ministérios envolvidos realizarão pronunciamento para detalhar os reflexos fiscais das medidas.
Levantamentos internacionais apontam que, entre fevereiro e setembro de 2026, a alta acumulada da gasolina no Brasil foi de 3,3%, enquanto a média global disparou 20,8%. No diesel, o avanço interno foi de 7,3%, frente a 30% no cenário mundial.
Todas as ações possuem caráter provisório e poderão ser revistas de acordo com as oscilações do mercado internacional e o espaço fiscal disponível.
