O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, indicou nesta terça-feira (17) que a Corte tem chances de avaliar ainda em 2024 a validade da Lei da Dosimetria. A norma reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e pode alcançar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em declaração à imprensa durante evento no tribunal, o magistrado respondeu positivamente quando questionado sobre a possibilidade de pautar o tema no atual período legislativo.

Contudo, o andamento processual depende de uma etapa específica.

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Conforme explicou o presidente da Corte, a marcação oficial da data ocorrerá apenas se o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, liberar os autos para análise em plenário.

A articulação política em torno do tema tem sido intensa nos bastidores de Brasília.

Mais cedo, os chefes do Legislativo, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), encontraram-se com Moraes para pedir a liberação do processo.

A suspensão da norma foi determinada pelo próprio relator em maio deste ano.

A medida cautelar atendeu ao caso de Nara Faustino de Menezes, que pedia aplicação imediata da regra redutora de pena após condenação pelos eventos de 8 de janeiro.

A legislação em questão passou a valer em 8 de maio, após o Congresso derrubar veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para justificar a paralisação, o ministro argumentou que existem ações judiciais em andamento no STF questionando a constitucionalidade do texto.

FONTE/CRÉDITOS: Com edição do Lnove Notícias