Espaço para comunicar erros nesta postagem
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), oficializou o adiamento da votação dos destaques do projeto de ajuste fiscal do governo para esta quarta-feira (18). A decisão ocorreu após impasses persistentes entre a base governista e a oposição, que inviabilizaram a conclusão da pauta nesta terça-feira (17).
A sessão plenária, iniciada às 16h, foi encerrada por volta das 18h após solicitação do relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM). O parlamentar afirmou estar empenhado em construir um entendimento que permita o aprimoramento do texto, garantindo maior segurança jurídica para as votações pendentes.
O adiamento concede fôlego extra às articulações políticas. O governo precisa assegurar votos suficientes para derrubar destaques que podem desidratar o impacto econômico da proposta. A retomada dos trabalhos está prevista para as 16h desta quarta.
Detalhes da proposta
O projeto visa reduzir despesas e elevar a arrecadação, com uma economia projetada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para 2027. O texto prevê ajustes no arcabouço fiscal, incluindo a redução do limite de crescimento de gastos de 2,5% para 2% em cenários de contenção.
Além disso, a matéria propõe a revisão de benefícios tributários, o adiamento de repasses da Lei Kandir e a regulamentação dos pagamentos que excedem o teto do funcionalismo público, fixado em R$ 46,3 mil.
Principais pontos de conflito
Os destaques em pauta possuem potencial para alterar significativamente o texto-base. Entre os pontos críticos, está a restrição ao uso de créditos tributários por empresas, medida que o governo estima gerar R$ 18,3 bilhões em 2027, mas que enfrenta forte resistência do setor produtivo.
Opositores, liderados por nomes como Rogério Marinho (PL-RN), buscam endurecer as regras de controle de gastos, propondo limites mais rígidos, além de questionar a compensação da Lei Kandir e o tratamento de subsídios ao diesel diante da instabilidade internacional.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou a urgência da pauta. Segundo ele, o Congresso está atento à alta do dólar e à pressão sobre os juros, buscando medidas que garantam a estabilidade econômica nacional.
Nossas notícias
no celular