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A implementação da reforma tributária contará com uma postura flexível da Receita Federal em relação a erros cometidos de boa-fé. O secretário Robinson Barreirinhas assegurou, em audiência na CAE do Senado, que o governo priorizará a orientação dos contribuintes em vez de aplicar penalidades imediatas durante a fase de transição para o novo modelo de impostos.
O fisco já mapeou os desafios operacionais e reforçou que falhas decorrentes de adaptação não serão punidas, desde que não haja indícios de fraude ou ocultação de dados. A estratégia foca na correção de procedimentos para garantir segurança jurídica às empresas.
Apuração assistida e testes
Para minimizar erros, o governo aposta na apuração assistida, um modelo similar à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda. O sistema, que já processou mais de 35 bilhões de documentos fiscais em testes, será disponibilizado para todas as empresas nos próximos dias.
O secretário destacou que, para micro e pequenos empresários, que somam cerca de 1,1 milhão de contribuintes, a exigência do novo documento fiscal foi postergada para março do próximo ano, oferecendo um prazo maior para treinamentos.
Transição para o IVA dual
A partir de 2027, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá o PIS/Pasep e a Cofins. Juntamente com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o novo modelo formará o IVA dual do país, seguindo o princípio da não cumulatividade para evitar a tributação em cascata.
Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) fixou a alíquota de referência da CBS em 11,3%. O valor, que serve como parâmetro técnico, ainda passará pelo crivo do Senado Federal, que definirá o índice definitivo por meio de resolução.
O governo defende que o aproveitamento de créditos sobre investimentos ajudará a reduzir custos de adaptação. O debate sobre a carga tributária total segue em pauta, com parlamentares atentos aos impactos sobre o limite de 26,5% projetado para o sistema.
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