Espaço para comunicar erros nesta postagem
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reuniram-se nesta terça-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo foi discutir o andamento do processo sobre a Lei da Dosimetria, que reduz sanções aplicadas a envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Durante a reunião oficial, os parlamentares pediram que as ações sejam liberadas para apreciação do Plenário.
A expectativa dos líderes legislativos é que a Corte conclua a análise definitiva ainda no decorrer deste ano.
O ministro ouviu os argumentos e afirmou que dará uma resposta em breve.
Contexto da suspensão
A legislação está com os efeitos paralisados desde o mês de maio por ordem liminar de Moraes.
A constitucionalidade do texto é questionada por meio de Ações Diretas de Inconstitucionalidade movidas por entidades e partidos políticos.
Anteriormente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia vetado integralmente a norma, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares.
Impacto nas condenações
O STF contabiliza centenas de penalizações relacionadas aos episódios contra a democracia.
A mudança proposta busca alterar a forma de cálculo das penas, aplicando apenas a punição mais grave quando crimes ocorrem no mesmo contexto.
Caso a norma seja validada, ela poderá abranger diversos réus de alta relevância política que figuram nos processos conduzidos pela Justiça.
Nossas notícias
no celular