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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará na próxima quinta-feira (19), às 9h, o decreto de regulamentação da escala 5x2. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, durante pronunciamento à imprensa realizado na tarde desta terça-feira (17).
A solenidade ocorrerá no Palácio do Planalto e contará com cobertura aberta. O texto fixará o início do cumprimento da nova jornada para o dia 16 de dezembro em todo o território nacional.
De acordo com o ministro, o chefe do Executivo sugeriu pequenos ajustes no documento para garantir maior clareza jurídica. A intenção é evitar mal-entendidos que possam gerar conflitos nas expectativas de trabalhadores e empregadores.
“O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento”, explicou Marinho. O objetivo é consolidar as negociações necessárias antes de dezembro.
Essa movimentação também dialoga com o Supremo Tribunal Federal (STF). Recentemente, o ministro Flávio Dino determinou que as ações sobre as regras de transição sejam julgadas diretamente no mérito.
Fim da escala 6x1
No mês passado, o Senado Federal aprovou o fim da tradicional jornada de seis dias de labor por um de descanso. Com a mudança, a categoria passa a ter dois dias de folga semanal remunerada.
A nova jornada máxima será de 40 horas semanais, substituindo o limite anterior de 44 horas. O processo contará com uma transição de 14 meses e foi apoiado tanto pela base governista quanto pela oposição.
Entidades sindicais celebraram a alteração legislativa, apontando que o descanso ampliado favorece a convivência familiar e o acesso à educação. Além disso, levantamento da Nexus em fevereiro apontou que 73% da população apoia a mudança.
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