O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, estabeleceu nesta sexta-feira (4) um prazo de cinco dias para que o ministro André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se pronunciem sobre as alegadas irregularidades na gestão do caso Master. Essa medida surge após o ministro Alexandre de Moraes apresentar uma acusação de Moraes contra Mendonça, imputando-lhe atos de improbidade administrativa e abuso de autoridade, com o objetivo de esclarecer o processo envolvendo os ministros do STF.
As supostas irregularidades foram trazidas à tona pelo ministro Alexandre de Moraes. Para fundamentar suas alegações, ele apresentou um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF), embora o documento careça do cabeçalho institucional e da assinatura de um delegado, elementos usuais para atestar a autenticidade de tal material.
Moraes detalhou atos que classifica como improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte de Mendonça. O cerne da sua acusação é o direcionamento da investigação do caso Master com a intenção de atingir o próprio Moraes.
No relatório anexado por Moraes, há a sugestão de que Mendonça estaria manipulando as investigações do caso Master para prejudicar desafetos políticos, incluindo o ministro Alexandre de Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Contudo, o mesmo documento ressalta que suas afirmações constituem uma "análise de cenário" e não possuem "valor probatório". Este relatório apócrifo foi divulgado publicamente pelo Supremo.
A controvérsia das mensagens
A crise institucional entre os ministros do Supremo ganhou destaque nesta semana, após Mendonça derrubar o sigilo de um relatório da PF. Este documento contém mensagens supostamente enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo proprietário do banco Master, ao ministro Moraes.
As conversas revelam citações aos nomes de Moraes e Gonet. Tais mensagens foram recuperadas do aparelho celular de Vorcaro, figura central da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras bilionárias no banco Master, processo que é relatado pelo ministro Mendonça.
As dezenas de mensagens recuperadas sugerem, por exemplo, que Moraes teria editado um contrato de mais de R$ 130 milhões entre o banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.
As deliberações de Fachin
Já na quinta-feira (3), o ministro Fachin havia solicitado que Gonet, Moraes e Mendonça se manifestassem sobre as informações contidas no relatório da PF, as quais abordam as conversas de Daniel Vorcaro.
O presidente do STF também informou que levará ao plenário, em momento oportuno, um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular as investigações que estão sob a supervisão de Mendonça.
"Cabe à Presidência do tribunal zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam, sempre assegurando o respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório", escreveu Fachin, reforçando o compromisso com a legalidade.
Em um novo despacho emitido nesta sexta-feira, Fachin determinou ainda que Gonet apresente um parecer sobre o pedido de investigação formalizado por Moraes contra Mendonça na noite anterior.
No mesmo despacho de hoje, Fachin decidiu que o documento utilizado por Moraes para embasar as acusações contra Mendonça deve ser retirado do inquérito das Fake News, que é relatado pelo próprio Moraes, e anexado a uma petição separada, sob a relatoria do presidente do Supremo.
"As providências ora determinadas destinam-se exclusivamente à instrução do feito, sem antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações", concluiu Fachin em sua decisão, salientando a natureza instrutória das medidas.
