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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (6), a lei que institui o Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica), tornando o teste obrigatório para mensurar a qualidade dos cursos e o desempenho dos estudantes de medicina no país.
A avaliação será realizada em três momentos ao longo da graduação: no segundo, no quarto e no sexto ano. A intenção da medida é identificar falhas de aprendizado, monitorar a evolução dos formandos e elevar o padrão do ensino médico prestado no Brasil.
De acordo com Lula, a iniciativa trará impactos positivos na assistência à população no Sistema Único de Saúde (SUS). O presidente afirmou que profissionais bem qualificados asseguram maior cuidado com a vida do cidadão e reafirmou a responsabilidade estatal com a saúde pública.
A obrigatoriedade do Enamed será aplicada aos acadêmicos que ingressarem no ensino superior a partir de 19 de junho de 2026. Estudantes matriculados antes dessa data e profissionais graduados mantêm as regras vigentes anteriores.
Supervisão e punição às faculdades
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, explicou que a prova será gerida em parceria com o Ministério da Saúde e o Conselho Federal de Medicina (CFM). A legislação estabelece mecanismos de supervisão para instituições com baixo desempenho, podendo aplicar sanções como redução de vagas e até suspensão de vestibulares.
Segundo Barchini, a União acumulava 360 processos judiciais cobrando a abertura de 60 mil vagas sem critérios claros de fiscalização, o que comprometia o controle sobre a qualidade do ensino oferecido pelas faculdades.
Apoio da comunidade médica
O vice-presidente e médico Geraldo Alckmin defendeu o exame como um avanço necessário, destacando que a abertura acelerada de faculdades sem estrutura hospitalar adequada prejudicou o treinamento prático dos universitários.
A professora da USP, Ludhmila Hajjar, e o presidente do CFM, José Hiran Gallo, classificaram a medida como um marco histórico. Hajjar destacou que a avaliação protege a sociedade brasileira ao evitar que recém-formados sem experiência em procedimentos críticos atuem no mercado de trabalho.
Por fim, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, enfatizou que a avaliação progressiva trará resultados duradouros para a qualificação das equipes médicas e para o fortalecimento do atendimento no SUS.
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