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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, comparece nesta terça-feira (17) à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para debater a alíquota de referência da CBS. O tributo, peça central da reforma tributária, tem implementação prevista para 2027 e busca modernizar a arrecadação federal.
A recomendação de 11,3% feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) gerou reações imediatas. Parlamentares e setores produtivos questionam os critérios técnicos do cálculo, temendo que a carga tributária final supere os limites estabelecidos na legislação vigente.
Debate no Senado
Além de Durigan, o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, participam da audiência. O encontro foi solicitado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) diante da pressão de entidades como a CNI e a OAB, que buscam alterações no cronograma.
O índice de 11,3468% sugerido pelo tribunal ficou acima da estimativa inicial da equipe econômica, que era de 9,21%. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da resolução, destacou que a surpresa com o número exige um aprofundamento rigoroso das discussões.
Impacto e transição
A CBS integrará o futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), substituindo o PIS e a Cofins. O sistema de não cumulatividade permitirá que empresas utilizem créditos de etapas anteriores, visando eliminar a tributação em cascata.
Apesar das críticas, o governo mantém o cronograma de implementação. A Receita Federal propôs flexibilizações, como um projeto de lei que permite ajustes mensais nos valores recolhidos, visando reduzir o impacto no fluxo de caixa das empresas durante a transição.
O Senado tem até o dia 15 de dezembro para definir a alíquota definitiva. Caso não haja consenso, o percentual recomendado pelo TCU será aplicado provisoriamente, mantendo o foco do debate na preservação da arrecadação federal.
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