Após dois dias de debates, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um requerimento para exigir explicações do Tribunal de Contas da União (TCU) acerca da alíquota de referência de 11,3% da CBS.

Os parlamentares buscam acesso a relatórios, metodologias e registros das reuniões que embasaram a sugestão do tribunal para 2027.

A iniciativa, proposta pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da pauta, também requer dados do Ministério da Fazenda.

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A nova contribuição vai substituir o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027.

O Senado tem até 15 de dezembro para fixar o percentual, caso contrário valerá o cálculo do órgão de contas.

Divergência nos cálculos

O centro do impasse reside no hiato de conformidade, métrica que avalia o desvio entre os valores devidos e os efetivamente recolhidos.

O TCU utilizou uma projeção de 15,9% para essa lacuna. Braga julga o patamar conservador, citando o mecanismo do split payment.

O parlamentar pediu simulações com patamares menores para mensurar os impactos na arrecadação.

Governo defende alíquota

O Ministério da Fazenda defendeu o patamar de 11,3%, pontuando que a cobrança média efetiva ficará em torno de 8,5% devido aos benefícios da reforma tributária.

O governo descartou adiar a transição prevista para 2027, mas sinalizou abertura para ajustes operacionais.

Empresas cobram definição

Entidades do setor produtivo criticaram a falta de clareza nas projeções e alertaram sobre a dificuldade na formação de preços futuros.

A indefinição gera insegurança jurídica para o empresariado, que precisa se adaptar às novas regras a menos de dois anos da vigência.

FONTE/CRÉDITOS: Com edição do Lnove Notícias