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Após dois dias de debates, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um requerimento para exigir explicações do Tribunal de Contas da União (TCU) acerca da alíquota de referência de 11,3% da CBS.
Os parlamentares buscam acesso a relatórios, metodologias e registros das reuniões que embasaram a sugestão do tribunal para 2027.
A iniciativa, proposta pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da pauta, também requer dados do Ministério da Fazenda.
A nova contribuição vai substituir o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027.
O Senado tem até 15 de dezembro para fixar o percentual, caso contrário valerá o cálculo do órgão de contas.
Divergência nos cálculos
O centro do impasse reside no hiato de conformidade, métrica que avalia o desvio entre os valores devidos e os efetivamente recolhidos.
O TCU utilizou uma projeção de 15,9% para essa lacuna. Braga julga o patamar conservador, citando o mecanismo do split payment.
O parlamentar pediu simulações com patamares menores para mensurar os impactos na arrecadação.
Governo defende alíquota
O Ministério da Fazenda defendeu o patamar de 11,3%, pontuando que a cobrança média efetiva ficará em torno de 8,5% devido aos benefícios da reforma tributária.
O governo descartou adiar a transição prevista para 2027, mas sinalizou abertura para ajustes operacionais.
Empresas cobram definição
Entidades do setor produtivo criticaram a falta de clareza nas projeções e alertaram sobre a dificuldade na formação de preços futuros.
A indefinição gera insegurança jurídica para o empresariado, que precisa se adaptar às novas regras a menos de dois anos da vigência.
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