A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei para elevar a punição aplicável a condutores que provocam homicídio culposo após ingerirem bebidas alcoólicas ou entorpecentes. Com a mudança, o tempo de reclusão salta dos atuais cinco a oito anos para o patamar de seis a dez anos.

O texto, identificado como PL 4.668/2020, também eleva a sanção para casos de lesão corporal grave ou gravíssima. A pena, que antes variava entre dois e cinco anos de prisão, passa a ser de três a seis anos de reclusão.

A relatora da matéria, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou a frequência de tragédias no trânsito associadas a entorpecentes. Ela apontou estatísticas indicando alta nas ocorrências fatais em rodovias e vias urbanas nos últimos anos.

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Como a votação na comissão ocorreu em caráter terminativo, a proposta dispensa passagem pelo plenário da Casa. Dessa forma, o texto segue diretamente para a avaliação da Câmara dos Deputados, caso não haja interposição de recursos.

Discussão sobre prisão preventiva

Na proposta inicial apresentada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), havia a previsão de aplicar prisão preventiva automática para condutores flagrados sob efeito de substâncias psicoativas nessas ocorrências.

No entanto, a relatora argumentou que o ordenamento jurídico brasileiro não comporta tal medida coercitiva em delitos culposos, visto que a ausência de dolo impede o uso de ferramentas cautelares tão severas.

FONTE/CRÉDITOS: Com edição do Lnove Notícias