O corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, ordenou o cancelamento de precatórios do setor sucroalcooleiro negociados com o Banco Master, somando R$ 4,7 bilhões, em uma decisão divulgada nesta quarta-feira (23).
A ofensiva do Conselho Nacional de Justiça ocorreu após um pedido da Advocacia-Geral da União.
O objetivo foi anular determinações do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para o depósito dos valores em conta judicial antes do trânsito em julgado.
Segundo o magistrado, os títulos seguiam registrados como bloqueados mesmo após ordens anteriores de invalidação.
O escândalo veio a público após o portal Metrópoles expor um contrato de R$ 427 milhões entre a instituição financeira e o escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF1.
O documento foi localizado pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Em nota oficial, a banca de advocacia confirmou a parceria jurídica, mas negou ter recebido qualquer valor antecipado ou por êxito.
O comunicado ressalta que o percentual de sucesso pactuado ficou abaixo dos limites previstos pelo Código de Processo Civil e pela OAB.
As apurações da Polícia Federal ainda indicaram menções ao ministro Kássio Nunes Marques, do STF, por assessores do banqueiro.
Em resposta, o magistrado negou qualquer contato com Vorcaro ou autorização para uso de seu nome.
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