O governo federal encaminhou nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional o projeto do Orçamento de 2027 sem prever qualquer reajuste nos valores do Bolsa Família. A medida visa conter o avanço das despesas obrigatórias e reserva R$ 157,1 bilhões para o programa social, montante inferior às verbas estipuladas para os exercícios anteriores.
Com a manutenção do atual teto fiscal, a quantia mínima paga por beneficiário segue em R$ 600. A ausência de correção na proposta oficial transfere aos parlamentares a prerrogativa de debater um eventual aumento das cotas durante a tramitação da matéria no Legislativo.
Benefício congelado
O valor base do programa não passa por atualizações desde o seu relançamento oficial, ocorrido em março de 2023.
Embora a legislação pertinente faculte a recomposição das quantias em um prazo de até dois anos, a avaliação do Poder Executivo é de que a regra confere autorização para a mudança, sem torná-la compulsória.
Além da cota mínima fixada, continuam sendo pagos os suplementos de acordo com a estrutura de cada lar. São repassados R$ 150 por criança de até 6 anos, R$ 50 para gestantes, R$ 50 para dependentes de 7 a 18 anos incompletos e R$ 50 por bebê de até 6 meses.
Esses adicionais possuem caráter cumulativo, ajustando-se à quantidade de integrantes elegíveis em cada família.
Quem recebe
Para ter acesso às parcelas do programa, a renda mensal por indivíduo na família deve ser de no máximo R$ 218. Adicionalmente, exige-se a atualização cadastral no Cadastro Único e o cumprimento dos compromissos nas áreas de saúde e educação.
No levantamento de agosto, o benefício atendeu aproximadamente 19,3 milhões de famílias, mantendo patamar semelhante ao registrado no mesmo período de 2025, quando somava 19,2 milhões de lares assistidos.
O volume total de famílias atendidas permanece estável, mesmo com a redução projetada no aporte financeiro para o próximo ano orçamentário.
Pressão no Congresso
A opção por não aplicar correções nos repasses ocorre em um momento de rígido controle sobre o balanço fiscal da União, enquanto a equipe econômica busca frear a expansão dos gastos obrigatórios.
Durante a fase de apreciação do projeto de lei, membros do Congresso poderão propor alterações no texto original para articular a recomposição das verbas do programa social.
