A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quarta-feira (30) que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) remova de suas redes sociais uma publicação que continha desinformação sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelecendo o prazo de 24 horas para o cumprimento.
A medida acatou um pedido em caráter liminar apresentado pela equipe jurídica de Lula. A ação foi protocolada após o parlamentar distorcer um pronunciamento do chefe do Executivo acerca de exames médicos preventivos voltados ao público feminino, inserindo no trecho uma interpretação com viés sexual.
Durante um evento público realizado em Belém na última segunda-feira (28), o presidente incentivou o público masculino a buscar exames urológicos preventivos. Na ocasião, ele pontuou que, enquanto há resistência masculina, as mulheres realizam exames ginecológicos de rotina desde a juventude.
No material compartilhado nas redes, o deputado exibiu o trecho do discurso e publicou uma crítica direta ao mandatário, gerando ampla repercussão digital entre os apoiadores de ambos os lados políticos.
Para a magistrada responsável pelo caso, a postagem configurou manipulação do teor original com o intuito de induzir o público a associar a fala presidencial a crimes graves envolvendo menores de idade.
Conforme destacou a ministra em sua decisão, a postagem extrapolou o limite da crítica política e deturpou o debate que deveria focar na área da saúde pública.
Caso a determinação judicial seja descumprida, o parlamentar poderá sofrer penalidades financeiras com a aplicação de multa estipulada pelo tribunal.
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