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O ajuste fiscal proposto pelo governo foi aprovado pelo Senado Federal no fim da tarde desta quarta-feira (18), após derrotar tentativas de modificação pela oposição. Três destaques que pretendiam alterar o conteúdo foram rejeitados no plenário. A votação havia sido adiada anteriormente por falta de consenso e risco de derrota.
O Projeto de Lei Complementar (PLP 299/2026) estabelece estratégias para cortar despesas e elevar a arrecadação. A economia projetada varia entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões para o ano de 2027, considerando o resultado primário.
Entre as principais medidas, o texto altera o arcabouço fiscal. Ele autoriza bloqueios adicionais de gastos para cumprir a meta e reduz o limite de expansão das despesas acima da inflação.
O projeto também restringe benefícios tributários, posterga repasses da Lei Kandir e define prazo para regulamentar salários acima do teto do funcionalismo.
O relator Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu o texto original. Para ele, a medida equilibra cortes e receitas sem prejudicar programas sociais.
O parlamentar afirmou que o ajuste não pode recair apenas sobre quem mais precisa. O objetivo é manter o atendimento à população sem ferir direitos.
A matéria segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados. A votação deve ocorrer na próxima semana devido à viagem oficial do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-AP).
Acordo na Lei Kandir
Um acordo mediado pelo relator e aceito pela oposição alterou os repasses anuais aos estados baseados na Lei Kandir para o período entre 2028 e 2030.
A medida buscou tranquilizar governadores preocupados com a queda de recursos do Orçamento federal como compensação pelas perdas de arrecadação com exportações.
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