Na manhã desta quarta-feira (2), o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da PEC que visa extinguir a jornada 6x1, rejeitou integralmente as 36 emendas apresentadas pela oposição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A decisão do parlamentar visa assegurar a transição para o modelo de trabalho de cinco dias de atividade por dois de descanso.
O início da análise da PEC 221 de 2019 na CCJ ocorre quatro meses após o texto chegar ao Senado Federal. Anteriormente, a matéria havia sido aprovada na Câmara dos Deputados com ampla maioria, recebendo somente 22 votos contrários de um total de 513 parlamentares.
Dentre as propostas descartadas que tentavam preservar o atual regime de trabalho, destacam-se as sugestões dos senadores Izalci Lucas (PL-DF), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Laércio Oliveira (PP-SE) e do líder oposicionista Rogério Marinho (PL-RN).
De acordo com o relator, o acolhimento de tais emendas tornaria inviável a proposta principal, uma vez que elas abririam brechas para a manutenção de jornadas de trabalho superiores a 40 horas por semana.
Aziz justificou que as alterações sugeridas descaracterizariam o propósito original do projeto, que prevê a redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais sem prejuízo salarial, garantindo dois dias de folga para o convívio familiar.
O relator também negou pedidos para estender o período de transição da PEC, que é de 14 meses, para até quatro anos. Foram igualmente descartadas as tentativas de condicionar a vigência da regra a uma lei complementar futura ou de criar benefícios fiscais para os empregadores.
A proposta em debate estabelece o repouso semanal remunerado de dois dias consecutivos, reduzindo a carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais, com um cronograma de adaptação estipulado em pouco mais de um ano.
Caso receba o aval dos integrantes da CCJ, o texto estará pronto para ser votado no plenário do Senado. A base governista trabalha para concluir a tramitação da matéria na Casa de forma célere.
Debate sobre acordos coletivos e flexibilização
O senador Izalci Lucas argumentou a favor de emendas que permitissem regimes alternativos de trabalho, possibilitando cargas horárias maiores desde que pactuadas em convenções coletivas entre empresas e empregados.
Para o parlamentar do Distrito Federal, a livre negociação é o caminho ideal para ajustar a realidade de cada setor produtivo às necessidades específicas de patrões e colaboradores.
Essa linha de raciocínio foi compartilhada por Oriovisto Guimarães, que também defendeu o fortalecimento dos acordos coletivos como o meio mais eficiente para gerir a jornada laboral no país.
Já o líder da oposição, Rogério Marinho, sugeriu a adoção de contratos por hora trabalhada, o que abriria espaço para a continuidade do modelo de seis dias de serviço por um de descanso.
Marinho alertou que a imposição de um formato rígido de jornada, sem o aumento da produtividade do trabalhador, poderia gerar impactos econômicos negativos, como inflação e desemprego.
Em resposta, Omar Aziz minimizou os temores de colapso econômico, lembrando que o país manteve sua estabilidade em 1988, quando a jornada semanal máxima foi reduzida de 48 para as atuais 44 horas.
O relator também se posicionou contra a contratação por hora trabalhada, enfatizando que a medida visa salvaguardar a parte mais vulnerável da relação trabalhista, que são os empregados.
Ele pontuou que a proposta alinha o Brasil à tendência global de redução da carga de trabalho para 40 horas semanais, citando exemplos recentes na América Latina, como Chile, Colômbia e México.
Por fim, Aziz observou que, embora o Brasil tenha sido pioneiro na redução de jornada em 1988, atualmente o país está defasado em relação aos padrões recomendados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) há mais de três décadas.
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