A Receita Federal registrou uma arrecadação de R$ 3,145 bilhões no Brasil entre janeiro e julho de 2026 por meio da nova tributação sobre dividendos, criada para compensar a isenção do Imposto de Renda aos contribuintes que recebem até R$ 5 mil. Contudo, esse montante equivale a apenas 18,3% do objetivo revisado de R$ 17,2 bilhões estabelecido para o ano.
A previsão original do governo projetava captar em torno de R$ 28 bilhões via Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre lucros mensais acima de R$ 50 mil. Essa estimativa acabou reajustada para R$ 17,2 bilhões durante o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas divulgado em julho.
Distribuição dos recursos até julho
• R$ 2,043 bilhões referem-se a lucros distribuídos a residentes no Brasil;
• R$ 1,102 bilhão corresponde a repasses encaminhados ao exterior;
• Somente no mês de julho, o volume recolhido atingiu R$ 906,65 milhões, registrando o melhor desempenho mensal do ano.
Crescimento contínuo mês a mês
Apesar de o resultado acumulado permanecer abaixo das previsões anuais, a entrada de caixa apresentou evolução constante no decorrer de 2026.
Os valores mensais saltaram de R$ 5,5 milhões no primeiro mês do ano para mais de R$ 906 milhões em julho:
• Janeiro: R$ 5,5 milhões;
• Fevereiro: R$ 151,5 milhões;
• Março: R$ 306,6 milhões;
• Abril: R$ 421,5 milhões;
• Maio: R$ 651,9 milhões;
• Junho: R$ 701,5 milhões;
• Julho: R$ 906,65 milhões.
Fonte: Receita Federal
As operações voltadas ao exterior também ganharam força ao longo do período. Em julho, essa modalidade respondeu por R$ 419,28 milhões do montante captado, contra apenas R$ 5 milhões apurados em janeiro.
Incertezas na visão do Fisco
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, ressaltou que ainda não há embasamento técnico para concluir que os números estejam frustrando as metas do Fisco.
“Tecnicamente, não há fundamentos para dizer que a arrecadação com IRRF sobre dividendos está abaixo do esperado”, declarou o representante.
Segundo Malaquias, a distribuição de rendimentos corporativos não segue um calendário fixo, oscilando ao longo do ano de acordo com cada empresa.
“A distribuição de dividendos é um ato voluntário das empresas, com critérios próprios, e não existe uma data pré-determinada para que as companhias façam a distribuição”, explicou.
Ele frisou também que as projeções governamentais passam por revisões periódicas.
“A base de dividendos que foi considerada na projeção é a base de dividendos que vinha sendo apresentada pelas empresas. Pode ser alterado? Pode. Por isso a cada dois meses fazemos a revisão”, completou.
A nova regulamentação
A cobrança sobre dividendos passou a vigorar em 1º de janeiro de 2026, amparada pelas diretrizes da Lei 15.270, aprovada no fim de 2025.
Para investidores residentes no país, a norma estabeleceu uma alíquota de 10% do Imposto de Renda sobre rendimentos pagos por uma mesma empresa quando superam R$ 50 mil mensais por pessoa.
A alíquota de 10% também foi estendida aos rendimentos remetidos, creditados ou pagos a beneficiários no exterior.
A alteração serviu como mecanismo de compensação para a ampliação da faixa de isenção do IRPF a quem ganha até R$ 5 mil, aliviando também a carga tributária dos contribuintes com renda mensal de até R$ 7.350.
Impactos no equilíbrio fiscal
As análises econômicas do governo previam uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 28,04 bilhões em 2026 com a ampliação da faixa de isenção do IRPF.
A incidência do imposto sobre proventos tinha o objetivo de neutralizar essa perda, contudo a captação até julho ainda se encontra distante da meta revisada de R$ 17,2 bilhões.
Porém, a Receita reforça que esse tributo não possui comportamento de arrecadação linear. Diferente da retenção sobre folha de pagamento, a tributação de proventos depende de decisões estratégicas de cada companhia.
O acerto definitivo do tributo mínimo focado em altas rendas ocorrerá posteriormente, no ajuste anual da declaração.
Próximos passos e revisão
Ao ser questionado sobre a necessidade de captar cerca de R$ 14 bilhões entre agosto e dezembro para alcançar a estimativa do relatório, Malaquias reafirmou a adesão ao cronograma oficial de acompanhamento.
“A Receita Federal obedece a esse regramento. Qualquer antecipação feita de informações de natureza fiscal e econômica fora das regras, a Receita estaria extrapolando seu papel institucional”, observou.
A atualização subsequente das metas fiscais será apresentada no próximo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, previsto para setembro.
