A Presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235 nesta sexta-feira (28), com publicação no Diário Oficial da União, autorizando a redução de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização de combustíveis. A medida visa amortecer no mercado nacional os impactos econômicos provocados pelas oscilações no setor de energia decorrentes do conflito no Oriente Médio.
Para viabilizar a diminuição da carga fiscal sem comprometer o orçamento, o texto estabelece que as eventuais renúncias de receita sejam compensadas por arrecadações extraordinárias da União decorrentes da valorização do petróleo no exterior.
Estímulo a setores estratégicos e grandes eventos
Além das ações voltadas aos combustíveis, a nova legislação fixa critérios para a concessão de benefícios tributários que visam impulsionar a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes.
O dispositivo legal também assegura um tratamento fiscal diferenciado para projetos e atividades relacionados à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no país.
