Em 2025, os cartórios brasileiros emitiram um volume histórico de 153.267 unidades de ata notarial, instrumento jurídico essencial para atestar mensagens, postagens e outros indícios de bullying e cyberbullying. Esse montante representa a maior marca da série estatística iniciada em 2016.
O total de registros cresceu 4% na comparação com 2024, quando 147.303 documentos foram gerados. Esses registros funcionam como ferramentas cruciais na preservação de provas contra condutas agressivas, tanto no ambiente físico quanto no digital.
O levantamento pertence ao Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF). Em um intervalo de cinco anos, o serviço saltou de 91.116 emissões em 2020 para o patamar atual, assinalando uma expansão expressiva de 68,2%.
Como solicitar
Para obter o documento, o cidadão pode ir pessoalmente a um cartório de notas ou utilizar o ambiente digital do e-Notariado. O tabelião examina o material apresentado e relata formalmente os fatos constatados.
O registro consolida dados como data, horário, identificação do requerente e minúcias do conteúdo, incluindo mídias visuais e sonoras. As taxas cobradas obedecem à tabela de emolumentos de cada estado.
O uso da ferramenta e-Not Provas exige um Certificado Digital Notarizado, emitido sem custo pelo e-Notariado. A captura ocorre na própria interface digital, com cobrança baseada nas diretrizes estaduais.
“Os cartórios de notas são aliados do cidadão no enfrentamento ao bullying e à perseguição digital. A ata notarial transforma essas situações em provas concretas, garantindo às vítimas os meios necessários para buscar seus direitos e responsabilizar os agressores”, afirma o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Eduardo Calais.
A relevância desses registros cresceu após a sanção da Lei Federal nº 14.811/2024, que inseriu o bullying e o cyberbullying no Código Penal. Como conteúdos virtuais somem com facilidade, a documentação antecipada ajuda na investigação oficial.
O documento possui respaldo no artigo 384 do Código de Processo Civil, permitindo que o tabelião ateste fatos observados diretamente. Isso viabiliza o uso de postagens e mensagens em disputas judiciais.
Preservação de provas
A solução e-Not Provas facilita a coleta segura de dados da internet diretamente pelo usuário. A tecnologia protege registros contra exclusões repentinas, atestando a veracidade do material coletado.
