O Plenário do STF deu início nesta tarde à votação sobre a continuidade da sessão que analisa se o ministro Alexandre de Moraes deve ser investigado por uma suposta ligação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A análise da matéria foi retomada por volta das 15h30, após uma breve pausa para o almoço.
A discussão envolve a aceitação de uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes. O ministro sugeriu retomar o julgamento na quarta-feira (23) para analisar possíveis irregularidades cometidas pelo antigo relator, ministro André Mendonça, ao solicitar a abertura de apuração contra Moraes.
Além do adiamento, Mendes solicitou que o processo seja redistribuído entre os magistrados do tribunal, retirando a relatoria das mãos do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
A controvérsia teve início em 1° de setembro, quando Mendonça acionou o plenário após relatórios da Polícia Federal (PF) apontarem que Vorcaro contatou um número atribuído a Moraes. Segundo as investigações, foram trocadas cerca de 50 mensagens antes da prisão do ex-banqueiro, ocorrida em 17 de novembro do ano passado.
Os dados foram obtidos por meio da quebra do sigilo telefônico de Vorcaro no âmbito da Operação Compliance Zero. A ação apura fraudes no Banco Master e a tentativa de aquisição da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB).
De acordo com as normas da Constituição Federal e o regimento interno do Supremo, a competência para julgar os integrantes do próprio tribunal é exclusivamente do plenário.
Anulação de relatório
Paralelamente, o procurador-geral da República, Paulo Gonet — também mencionado no material —, solicitou a anulação do relatório elaborado pela Polícia Federal.
Em manifestação enviada à Corte, Gonet argumentou que André Mendonça agiu de forma irregular ao aprofundar as apurações sobre as conversas sem prévia autorização dos demais ministros. Para o chefe da PGR, qualquer apuração referente a magistrados do tribunal exigiria aval do plenário antes de ser executada.
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