A Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou, neste sábado (12), o pedido para que todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham acesso completo aos dados extraídos do celular do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. O posicionamento foi entregue ao presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, antes da sessão que avaliará o caso na próxima terça-feira (15).
O procurador-geral Paulo Gonet ressaltou que a disponibilização prévia de todo o conjunto probatório é fundamental para que os magistrados possam formar suas convicções de maneira fundamentada.
Segundo a manifestação assinada por Gonet, as especificidades do processo exigem que cada integrante da Corte conheça a totalidade dos elementos necessários para fundamentar seu voto.
Impasse sobre o material apreendido
Na sexta-feira (11), o ministro Edson Fachin já havia determinado a entrega integral das mensagens obtidas do aparelho de Vorcaro. Em contrapartida, o ministro André Mendonça, relator de trechos do processo, informou que não detinha o celular e que o conteúdo permanência mantido em envelope lacrado em seu gabinete.
Embora Mendonça tenha retirado o sigilo de outros documentos da apuração em seguida, o material armazenado no envelope não foi liberado para consulta dos demais ministros.
Para a PGR, restringir a consulta ao acervo informativo prejudica a igualdade entre os julgadores e afeta o trabalho do Plenário.
No documento, a procuradoria destacou que a assimetria no acesso às provas compromete a paridade de armas entre os ministros e fere o princípio da colegialidade na tomada de decisões.
Apoio entre os ministros e assinatura do parecer
O requerimento da PGR alinha-se às manifestações recentes de outros membros do tribunal. Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes também já defenderam que todo o Plenário tenha acesso amplo aos dados antes da deliberação.
Além de Paulo Gonet e do vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand Filho, o documento traz as assinaturas dos subprocuradores-gerais André de Carvalho Ramos e Antônio Edílio Magalhães Teixeira.
Sessão extraordinária e desdobramentos
A pauta de terça-feira (15) prevê uma reunião plenária extraordinária para debater a Petição 16.662, que trata da possível abertura de investigação sobre a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro.
Paralelamente, Fachin indeferiu o pedido formulado por Moraes para apensar seu processo a outro procedimento que examina a atuação de André Mendonça.
O presidente do STF esclareceu que a representação referente a Mendonça ainda se encontra em fase preliminar de apuração, marcando o julgamento dessa segunda matéria para o dia 23 de setembro.
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