A defesa civil brasileira contará com um reforço financeiro de R$ 300 milhões voltado para a gestão de riscos e desastres, conforme estabelece uma medida provisória publicada nesta quarta-feira (21).
O montante foi aberto em caráter de urgência em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, ampliando a capacidade de atuação do poder público federal diante de emergências climáticas.
Destinação dos recursos
De acordo com o texto da MP n° 1.398, a verba será integralmente direcionada ao programa de Gestão de Riscos e de Desastres, focando especificamente na ação de Proteção e Defesa Civil.
A liberação ocorre em um momento crítico, marcado por graves problemas ambientais e climáticos em território nacional. Enquanto estados da Região Norte sofrem com a estiagem severa e queimadas florestais, áreas das regiões Sul e Sudeste enfrentam estragos provocados por fortes tempestades.
Base legal
Para viabilizar o repasse imediato sem passar pelo rito orçamentário ordinário, o governo federal utilizou os dispositivos previstos nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal.
Tais normas autorizam a emissão de créditos extraordinários por parte do Executivo quando há constatação formal de situações caracterizadas pela urgência e pela relevância pública.
