O Ministério da Fazenda confirmou nesta quarta-feira (21) novas diretrizes para assegurar a imunidade tributaria em aquisições internacionais direcionadas à pesquisa publica, beneficiando universidades e institutos federais.
A normativa estabelece que softwares, equipamentos e insumos trazidos do exterior por meio de fundações de apoio passam a contar com amparo fiscal recíproco, garantindo que a totalidade dos recursos seja revertida para os laboratórios.
A decisão visa sanar antigas divergências jurídicas sobre o papel dessas fundações na gestão financeira.
Segundo o governo, a administração de verbas por entidades de apoio atua apenas como um mecanismo operacional.
Portanto, tal função não altera a natureza pública das verbas vinculadas às instituições científicas e tecnológicas do país.
Requisitos para o beneficio
Para usufruir da desoneração, as operações precisam cumprir critérios específicos estabelecidos pela administração federal.
Entre as exigências estão a realização da importação diretamente em nome da instituição pública beneficiada e o uso de conta bancária exclusiva para cada projeto.
Além disso, os bens adquiridos devem ser incorporados de imediato ao patrimônio da universidade.
A prestação de contas continuará sob rigorosa fiscalização da Receita Federal e dos órgãos de controle competentes.
A iniciativa pretende contornar as limitações impostas pelas cotas tradicionais gerenciadas pelo CNPq.
Com as novas regras, o Executivo espera acelerar o reaparelhamento dos laboratórios nacionais e fomentar o avanço científico.
