As principais centrais sindicais do Brasil iniciaram uma ofensiva para pressionar o Senado a votar a PEC 221 de 2019 antes das eleições de 2026, visando pôr fim à escala 6x1 e reduzir a jornada semanal de trabalho para 40 horas sem redução salarial.
Segundo Sérgio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), de postergar a análise atende a interesses do setor empresarial e da oposição, permitindo que parlamentares evitem desgaste antes do pleito.
"Os empresários defendem a votação após o pleito para permitir que o senador traia o eleitorado longe das urnas. É exatamente essa postura que pretendemos expor publicamente", declarou o dirigente à Agência Brasil.
O líder da CUT sustenta que o adiantamento da matéria é viável se houver cobrança direta nos estados. Para ele, os congressistas terão de responder às reivindicações populares enquanto buscam apoio eleitoral nas ruas.
Estratégia de mobilização dos trabalhadores
A estratégia de ação foi pactuada durante reunião do Fórum das Centrais Sindicais, entidade que congrega as seis maiores representações trabalhistas do país, convocada logo após o anúncio do adiamento por Alcolumbre.
O plano aprovado prevê panfletagens intensivas em polos comerciais — onde o regime de seis dias de trabalho por um de descanso é predominante —, fortalecimento da presença nas redes sociais e organização de novos protestos de rua.
As entidades também formalizaram pedido de audiência com a presidência do Senado para requerer a inclusão da pauta no Plenário antes do primeiro turno e denunciar publicamente os parlamentares contrários ao texto.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, lamentou a decisão e alertou para os riscos da demora. "O adiamento causou surpresa, pois mais de 70% da população apoia a mudança. Deixar para depois das eleições pode fazer o debate voltar à estaca zero", avaliou.
Tramitação e justificativas no Congresso
Havia a expectativa de que a proposta seguisse direto para votação final após ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A assessoria da presidência do Senado não se manifestou ao ser procurada para comentar o caso.
Para Paulo de Oliveira, diretor executivo da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), adiar a votação compromete a transparência com o eleitorado, permitindo que interesses econômicos se sobreponham às demandas da maioria.
Por outro lado, o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, destacou que a redução da jornada é uma bandeira histórica e ressaltou o placar favorável na CCJ, onde apenas quatro senadores votaram contra.
As entidades sindicais argumentam que a mudança promove a saúde mental e o bem-estar dos trabalhadores, afirmando que os custos de adaptação são baixos e podem ser absorvidos pelo mercado, a exemplo do que ocorreu em 1988.
Posicionamento do setor patronal
Em contrapartida, confederações patronais manifestaram oposição à proposta. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) solicitou formalmente a manutenção da votação para o período posterior às eleições, alegando aumento de custos operacionais e potenciais impactos na inflação e no PIB.
O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, defendeu que alterações constitucionais nas leis trabalhistas exigem análise técnica criteriosa e ambiente estável, longe das pressões do calendário eleitoral.
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