Em votação simbólica realizada nesta quinta-feira (3), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) que extingue a cobrança da chamada "taxa das blusinhas". A medida zera a alíquota de 20% sobre compras internacionais por vias postais de até 50 dólares (aproximadamente R$ 257), enviando o texto agora para a apreciação do Senado Federal.
O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu que as aquisições no exterior de até 50 dólares funcionam como uma alternativa de consumo relevante, beneficiando principalmente as famílias de menor poder aquisitivo.
De acordo com o parlamentar após a sessão, esses cidadãos lidam constantemente com restrições no orçamento familiar e recorrem a essas plataformas para obter itens essenciais a preços mais competitivos.
O deputado também pontuou que os anseios do varejo e da indústria nacional, contrários à isenção, serão discutidos posteriormente para equilibrar a defesa do consumidor com a preservação da indústria brasileira.
Para que não perca a eficácia jurídica, o texto da Medida Provisória necessita do aval de deputados e senadores até o prazo limite de 8 de setembro.
Modificações inseridas no projeto
Ao longo de sua análise no Congresso, a proposta recebeu alterações sugeridas pela relatora do comitê misto, a senadora Leila Barros (PDT-DF).
Entre os novos pontos incluídos está uma emenda que zera a taxa de importação sobre remédios sem equivalentes produzidos em território nacional.
O projeto aprovado também estabelece o corte de 60% para 30% na cobrança tributária sobre encomendas internacionais via correio com valores de até US$ 3 mil.
Além disso, foi incluído um dispositivo que obriga o Ministério da Fazenda a realizar análises regulares sobre o impacto econômico gerado por essa isenção tributária.
Membros da oposição, no entanto, manifestaram descontentamento com o projeto, alegando que a medida favorece corporações externas e prejudica a competitividade local.
"O mesmo incentivo fiscal concedido a produtos importados deve ser estendido ao fabricante nacional, valorizando quem gera empregos e investe no país", argumentou o deputado Gilson Marques (Novo-SC).
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