O governo federal oficializou a liberação de R$ 6,98 bilhões em créditos extraordinários voltados ao setor de combustíveis e ao incentivo da agricultura familiar no país. A destinação dos recursos foi estabelecida por meio de duas medidas provisórias recém-publicadas no Diário Oficial da União.
A fatia mais expressiva do montante, totalizando R$ 6,605 bilhões, foi viabilizada pela Medida Provisória nº 1.389. Essa verba será repassada ao Ministério de Minas e Energia para execução mediante a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Dentro dessa alocação, R$ 5,607 bilhões subsidiarão a produção e a importação de óleo diesel rodoviário, conforme diretrizes da MP nº 1.363. O saldo remanescente, de R$ 998 milhões, dará suporte financeiro às operações com outros derivados do petróleo.
Agricultura familiar
Paralelamente, a Medida Provisória nº 1.390 garantiu o aporte de R$ 375 milhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A verba permanecerá sob supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional, integrante da estrutura do Ministério da Fazenda.
A quantia visa dar sustentação ao financiamento de crédito para pequenos produtores, fortalecendo a cadeia produtiva e a oferta de alimentos em todo o território nacional.
Constituição Federal
Ambas as edições apoiam-se nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal. O texto constitucional permite que o Poder Executivo abra créditos extraordinários de forma rápida em cenários que exijam urgência e relevância pública.
