O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou neste sábado (5) uma proposta de alteração regimental para proibir que delegados da Polícia Federal, militares e policiais atuem como assessores nos gabinetes da Corte, visando evitar interferências em investigações.
A iniciativa já havia sido adiantada ao presidente do tribunal, Edson Fachin, e foi formalmente protocolada para que seja analisada e votada pelos integrantes do plenário.
A mudança regimental é apresentada durante uma escalada de tensão entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, visto que ambos contam atualmente com dois delegados da Polícia Federal em suas equipes de apoio.
Segundo a justificativa de Mendes, a permanência dessas autoridades nos gabinetes gera o risco de transferir para o Supremo decisões relativas à condução de investigações, tarefa que é de competência exclusiva da polícia.
O texto elaborado pelo decano estabelece que integrantes das carreiras policiais e militares permaneçam restritos às atividades de segurança do tribunal, ficando expressamente vedada a participação na instrução de inquéritos e no assessoramento jurídico.
O dispositivo prevê ainda que a presidência do STF providencie a devolução imediata dos servidores aos seus órgãos de origem caso estejam atuando em desconformidade com a nova regra do artigo 357 do Regimento Interno.
A proposta também acompanha a articulação do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para que retornem à corporação os delegados cedidos a Mendonça, relator de processos sobre corrupção e fraude financeira no Banco Master e no INSS.
A partir de agora, cabe ao presidente Edson Fachin pautar o tema para deliberação entre os ministros.
Tensões e relatórios da Polícia Federal
A articulação de Gilmar Mendes ocorre após o ministro André Mendonça retirar o sigilo de um relatório policial contendo diálogos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Master, citando o ministro Alexandre de Moraes.
Nas mensagens anexadas, Vorcaro cita um contrato de R$ 131 milhões com a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado, e sugere ter tido acesso a dados sigilosos sobre fases operacionais da Polícia Federal.
Diante da exposição, Moraes acionou a presidência do STF pedindo investigação contra Mendonça por suposto abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
Para fundamentar o pedido, Moraes utilizou um documento de inteligência indicando conduta direcionada de Mendonça. Contudo, a peça não traz assinatura e assinala ser apenas um estudo prospectivo sem valor probatório.
