A defesa de Jair Bolsonaro comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (15) que o ex-presidente não tinha conhecimento da publicação de uma carta de sua autoria nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Este esclarecimento ocorre em meio à polêmica que resultou na suspensão das visitas de Flávio ao pai, que cumpre prisão domiciliar, levantando questionamentos sobre o uso de terceiros para contornar proibições judiciais.
A manifestação dos advogados foi uma resposta a um pedido de explicações do ministro Alexandre de Moraes, que havia imposto uma suspensão de 90 dias nas visitas do parlamentar ao seu genitor.
Conforme determinação de Moraes, o ex-presidente está impedido de utilizar as redes sociais, seja diretamente ou por intermédio de terceiros, uma medida cautelar que visa garantir a integridade do regime de cumprimento de pena.
Os representantes legais de Bolsonaro reiteraram que o ex-presidente desconhecia a intenção de postar a carta e que não houve qualquer orientação ou combinação prévia para a sua divulgação.
"O peticionário nunca teve a intenção de burlar as restrições impostas por Vossa Excelência através de terceiros", declarou a defesa. "Ele tem sido fiel ao cumprimento das medidas cautelares desde o início de seu regime domiciliar humanitário e se compromete a continuar observando rigorosamente todas as condições estabelecidas por este juízo."
A manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR)
Após analisar a manifestação da defesa, o ministro Alexandre de Moraes solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) emita seu parecer sobre o caso em um prazo de cinco dias.
A decisão de Moraes será crucial para determinar se Bolsonaro infringiu a proibição de uso das redes sociais enquanto estava em prisão domiciliar.
Caso seja constatado o descumprimento, o ministro poderá ordenar o retorno do ex-presidente ao presídio da Papudinha, localizado em Brasília.
No ano anterior, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em decorrência do processo da trama golpista.
Posteriormente, após submeter-se a uma intervenção cirúrgica, ele obteve o benefício da prisão domiciliar, onde atualmente se recupera de uma pneumonia bacteriana.
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