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O Conselho Monetário Nacional aprovou uma medida para reforçar o acompanhamento sobre a arrecadação de tributos dos bancos em todo o país. Por meio da Resolução CMN 5.345, o órgão determinou que as instituições financeiras enviem relatórios mensais ao Banco Central com dados contábeis detalhados sobre recolhimentos, provisões e créditos fiscais a partir de 1º de janeiro de 2028.
Com essa mudança, a autoridade monetária busca ampliar a transparência e obter informações com maior frequência sobre a saúde fiscal do setor. A entrega periódica permitirá identificar oscilações contábeis com mais agilidade do que no modelo atual.
Envio periódico de rubricas contábeis
As instituições do sistema financeiro deverão transmitir mensalmente o documento batizado de "Estatística Fiscal – Rubricas Contábeis Selecionadas". Essas rubricas funcionam como categorias que organizam o fluxo financeiro e contábil das entidades supervisionadas.
Na prática, o Banco Central passará a monitorar de forma sistematizada os valores registrados como impostos, o volume de provisões reservadas para litígios e o aproveitamento de créditos tributários acumulados pelas instituições.
Acompanhamento de créditos fiscais e provisões
Os créditos tributários surgem quando as empresas pagam impostos antecipadamente ou quando há divergências entre regras contábeis e fiscais. Como esses montantes impactam diretamente o balanço dos bancos, o acompanhamento rigoroso é essencial para mensurar a composição patrimonial das entidades.
Além disso, o monitoramento inclui as provisões tributárias. Trata-se de recursos mantidos em reserva para cobrir possíveis obrigações futuras, provenientes de disputas judiciais ou administrativas ligadas ao pagamento de impostos federais e estaduais.
Papel do Banco Central e da Receita Federal
Apesar da maior exigência de dados, a fiscalização direta sobre o recolhimento efetivo dos impostos continuará a cargo da Receita Federal. O Banco Central utilizará essas informações exclusivamente para regulação, supervisão prudencial e elaboração de estatísticas econômicas.
Prazo para adaptação tecnológica
As instituições financeiras terão um período de transição para adequar seus sistemas de informação às diretrizes da Resolução CMN 5.345. O envio obrigatório dos relatórios começará oficialmente no início de 2028, garantindo tempo hábil para os ajustes operacionais.
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