O aumento de 10% no número de Microempreendedores Individuais (MEIs), em 2024, foi apontado por um levantamento feito pelo Sebrae a partir do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal do Brasil. Esse resultado, incluindo os microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte, indica que o Brasil teve 4.158.122 pequenos negócios abertos durante todo o ano. No total, mais de 3,09 milhões de microempreendedores individuais abriram as portas em 2024.

Ainda de acordo com o Sebrae, baseado na boa atuação dos meses de abril e agosto do ano passado, o país teve um saldo de 2,8 milhões de novos CNPJs no segmento de empreendedorismo. Já em 2022, havia 14,6 milhões de MEIs no Brasil, isso significa um crescimento de 1,5 milhão de microempreendedores individuais em relação a 2021.

Para a advogada, Dra. Maria Inês Vasconcelos, “a explosão no número de MEIs é uma indicação da precarização do trabalho e da nova modificação trabalhista. Já há uma consolidação no entendimento da população de que houve uma minorização dos direitos trabalhistas”.

Ainda de acordo com Dra. Maria Inês Vasconcelos, “a reforma trabalhista modificou o cenário brasileiro do ponto de vista do trabalho, e o MEI é uma solução para a contratação sem vínculo”. Pode-se dizer que, “o número de microempreendedores sempre ascendente é um reflexo do descontentamento com a carteira assinada. Trabalhadores deixam a CLT por iniciativa própria em busca de menos subordinação”, ressalta a advogada.