O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria de votos, nesta quarta-feira (30), para referendar a decisão do TSE que determinou a remoção de publicações em redes sociais envolvendo a imagem de Nossa Senhora Aparecida no contexto das eleições.
A medida atende ao recurso apresentado pelo candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL). O posicionamento foi consolidado após o voto do relator do processo, ministro André Mendonça, que já havia concedido a liminar para retirar o conteúdo do ar.
Acompanharam o relator os ministros Nunes Marques, atual presidente do tribunal, Dias Toffoli e Ricardo Villas Bôas Cueva. O julgamento ocorre em formato virtual e tem previsão de encerramento às 23h59 desta quarta-feira.
Até o fechamento do sistema, restam os votos dos ministros Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques e Sebastião Reis Júnior. Os magistrados também vão balizar se o bloqueio atinge apenas postagens notoriamente falsas ou se alcança análises, críticas e sátiras políticas.
Histórico da disputa judicial
O imbróglio teve início na quinta-feira (24), quando o comediante Antonio Tabet fez uma publicação na rede X. Na mensagem, o humorista afirmou que a "família miliciana" estaria atacando a padroeira do Brasil.
Ao acionar a Justiça Eleitoral, Flávio Bolsonaro argumentou que a publicação alimentava uma narrativa enganosa, que lhe atribuía um inexistente projeto de lei para retirar o título oficial de Nossa Senhora Aparecida. Diante disso, Mendonça ordenou a exclusão imediata da postagem.
A controvérsia ganhou novos capítulos no Supremo Tribunal Federal (STF). No domingo (27), o ministro Flávio Dino chegou a suspender a ordem de remoção ao aceitar um recurso de Tabet, mas a decisão foi posteriormente anulada pelo ministro Luiz Fux, atendendo a nova manifestação de Bolsonaro.
Paralelamente aos desdobramentos no tribunal eleitoral, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, optou por não pautar o recurso sobre as decisões divergentes dos ministros na sessão do plenário desta quarta-feira.
