O Governo Federal, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), anunciou nesta quarta-feira (28) que vai restringir o acesso ao crédito público de empresas envolvidas em assédio eleitoral. A medida visa punir demissões ou pressões contra empregados por motivos políticos em todo o país.
Durante coletiva de imprensa, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, explicou que a intenção é criar uma "lista suja" para expor companhias que cometem essas ilegalidades. Os estabelecimentos penalizados sofrerão restrições financeiras aplicadas pelo Banco Central, impedindo o acesso a financiamentos estatais.
Para operacionalizar a fiscalização, o governo organizou uma força-tarefa dedicada a coibir violações contra o direito do trabalhador de escolher livremente seus representantes políticos.
Alta no volume de denúncias
Segundo o procurador regional do trabalho Maurício Coentro Pais de Mello, o MPT registrou 1.140 denúncias nos últimos três dias, somando 3.080 relatos desde o início do período eleitoral. O número representa quase 30% das notificações ocorridas logo após a votação.
O ministro Luiz Marinho ressaltou que a legislação protege a opção política de qualquer cidadão, independentemente de sua orientação ideológica, e que o Estado atuará firmemente contra demissões punitivas ou coações no ambiente corporativo.
Alertas do TST e regras para redes sociais
O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, alertou que as sanções atingem empregadores de diversos portes, inclusive proprietários de pequenos negócios que coagirem funcionários ou prestadores de serviços. Ele destacou que o risco econômico assumido pelos infratores será elevado devido ao rigor das punições.
A população pode registrar queixas por meio dos canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego e do próprio MPT.
Além do ambiente presencial, o secretário executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, frisou que as plataformas digitais possuem obrigação legal de remover conteúdos ilícitos de forma proativa. O dever abrange publicações que promovam boicotes, opressão ou ameaças de demissão motivadas por posicionamento político nas redes.
