A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgou nesta terça-feira (15) duas cartas abertas direcionadas aos candidatos à presidência e ao Congresso Nacional. Os documentos cobram compromissos práticos para a valorização dos jornalistas, alertando sobre a precarização do setor e a urgência de regulamentar as grandes plataformas digitais no Brasil.
De acordo com a federação, o crescimento das gigantes de tecnologia e o uso de inteligência artificial ameaçam o futuro da profissão. A Fenaj aponta que essas empresas utilizam conteúdos jornalísticos sem oferecer contrapartida financeira. A entidade defende que o uso desse material exige transparência e remuneração justa para os produtores da informação.
Entre as principais reivindicações apresentadas estão a instituição do Piso Salarial Nacional e o combate à "pejotização". Essa prática substitui contratos formais pela contratação de pessoas físicas como empresas, privando os trabalhadores dos direitos assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Para fomentar o setor, a Fenaj propõe a criação do Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo (Funajor). O fundo seria financiado pela tributação de multinacionais de tecnologia, com o objetivo de apoiar iniciativas de mídia independente, regional e comunitária.
Fortalecimento da comunicação pública
Na mensagem enviada aos presidenciáveis, a federação destaca a necessidade de fortalecer a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Para a associação, a EBC deve atuar como pilar democrático, o que requer maior autonomia editorial e a garantia de verbas públicas permanentes.
Revogação da Lei do Multimídia
Já aos concorrentes ao Legislativo, a Fenaj solicita a revogação da Lei do Multimídia, sancionada em janeiro de 2026. A legislação permite que um único profissional acumule múltiplas funções, como criar, produzir e editar materiais de comunicação.
Segundo a entidade, a medida gera um risco real para a categoria ao sobrepor atribuições que historicamente são regulamentadas de forma distinta. A Fenaj disponibilizou a íntegra dos documentos para consulta pública em seus canais oficiais.
Lnove Notícias 