Na última sexta-feira (11), o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a retirada do sigilo de 39 processos em andamento na Corte. A medida atende parcialmente a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia requerido a publicidade de 18 dessas ações investigativas.
O conjunto de documentos liberados abrange diversos inquéritos e petições que miram figuras do cenário político nacional, além de outras apurações internas conduzidas pelo tribunal.
O magistrado esclareceu que os casos liberados não possuem vínculo com a pauta da sessão extraordinária agendada para a próxima terça-feira (15). Nessa sessão, o plenário avaliará se o ministro Alexandre de Moraes deve ser investigado por supostas ligações com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Ampliação das investigações públicas
Indo além dos 18 processos apontados inicialmente pela PGR, Mendonça decidiu, por conta própria, abrir o sigilo de mais 21 procedimentos judiciais. Entre as ações que se tornaram públicas estão os Inquéritos 5.050 e 5.070, além de uma série de petições correlatas.
Dentre os casos que perderam o segredo de Justiça destaca-se a Petição 16.369, que investiga o financiamento do filme Dark Horse, uma cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa apuração tem como alvos o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro.
Outro processo relevante é a Petição 15.873, oriunda da Operação Compliance Zero, que apura se o senador Ciro Nogueira atuou para beneficiar Daniel Vorcaro. Relatórios da Polícia Federal apontam indícios de que o parlamentar teria recebido vantagens indevidas para defender os interesses do ex-banqueiro.
Também foram liberadas as Petições 16.210 e 16.229, que trazem investigações focadas no senador Jaques Wagner e em Augusto Ferreira Lima, antigo sócio de Vorcaro, no âmbito da nona etapa da mesma operação policial.
Esclarecimentos internos no tribunal
Antes de anunciar a decisão, Mendonça informou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que havia compartilhado todos os autos vinculados ao julgamento envolvendo o Banco Master. O posicionamento ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes levantar questionamentos sobre uma suposta seletividade na abertura dos processos.
Com esse novo despacho, tornam-se públicos diversos outros expedientes que permaneciam sob reserva e que não faziam parte das liberações anteriores realizadas pelo gabinete do ministro.
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