O advogado do Maranhão, André Francisco Cantanhede de Menezes, entrou com ação popular na Justiça de Mato Grosso do Sul contra etapa oral de concurso de escolha do Tribunal de Contas do Estado (TCE), onde a banca examinadora não teve divulgação prévia e foi composta por juristas que foi chamado de "amigos da Corte".
De acordo com o advogado maranhense que é , o Tribunal de Contas pagou, com sobrepreço, em prejuízo ao erário, mais de R$ 177 mil a quatro pessoas físicas que, sem ato formal e solene de delegação de competência, figuraram como "examinadores" da fase oral do concurso público. Ainda segundo ele os contratados foram Alexandre Lacerda, Ana Carolina Garcia, Alexandre Àvalo e Glauco Lubacheski, o que foi considerado antiético e imoral. André afirmou ainda que os examinadores foram escolhidos por serem do "gosto" do presidente da Corte de Contas, ou seja, da cúpula do poder, onde cada examinador recebeu R$ 44.450 para participar da banca.
A lista de processados é grande, sendo composta por: Alexandre Magno Benites de Lacerda (ex-procurador-geral de Justiça), Jerson Domingos (presidente do TCE), Joao Antonio de Oliveira Martins (procurador de contas), Marcio Monteiro (conselheiro do TCE), Matheus Henrique Pleutim de Miranda (procurador de contas substituto), Joder Bessa (procurador de contas substituto), Bryan Lucas Reichert Palmeira (procurador de contas substituto), Ana Carla Lemes Brum de Oliveira (comissionada no TCE), Ana Carolina Ali Garcia (procuradora-geral do Estado), Alexandre Ávalo Santana (ex-procurador-geral de Campo Grande) e Glauco Lubacheski de Aguiar (advogado tributarista).
"Não bastasse isso, formalmente instada a apresentar cópia do procedimento administrativo que levou a efeito aquela contratação direta, a Corte de Contas, por meio de seu presidente, deu de ombros aos mandamentos constitucionais e legais de acesso à informação, responsabilidade fiscal e afeto às regras licitatórias, e, sem motivação idônea, negou publicidade e transparência" - afirmou o advogado maranhense.
Sobre o concurso:
O TCE fez concurso para o Ministério Público de Contas. A seleção teve seis fases: prova objetiva, prova discursiva, prova oral, investigação social, avaliação de sanidade física e mental, e avaliação de títulos.
A etapa oral e as investigações social e de saúde ficaram a cargo do Tribunal de Contas. As outras fases foram realizadas pelo Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos), contratado por R$ 339.105,37.
Quando Márcio Monteiro, presidente da comissão do concurso, convocou para a prova oral, a banca examinadora não foi divulgada em ato normativo, sendo conhecida pelos candidatos minutos antes.
Créditos (Imagem de capa): Foto: Divulgação
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