O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, agendou para a próxima terça-feira (6) a votação em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6x1. A medida, que altera a rotina de trabalho dos brasileiros, vinha sendo aguardada após passar por comissões internas da Casa.
Em nota oficial, a assessoria da presidência do Senado destacou que a matéria será tratada com equilíbrio. O comunicado reforça o compromisso em debater o tema com responsabilidade e respeito às diferentes visões da sociedade e do setor produtivo.
A tramitação da proposta no Senado enfrentou períodos de estagnação. Após ser aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio, a base governista tentou acelerar a votação. No entanto, Alcolumbre enviou o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apenas em agosto.
Embora a CCJ tenha dado parecer favorável à proposta no início de setembro, a análise em plenário foi adiada. O presidente do Senado justificou, na ocasião, que a deliberação final ocorreria somente após o período das eleições municipais.
Esse compromisso de votação foi firmado publicamente em 3 de setembro, durante sessão plenária. Alcolumbre respondeu a um apelo do senador Paulo Paim (PT-RS), parlamentar historicamente ligado à defesa dos direitos trabalhistas e que está em seu último mandato antes da aposentadoria.
Regras da nova jornada de trabalho
A PEC 221 de 2019 propõe a extinção do modelo de seis dias de trabalho por um de folga. O novo texto estabelece o descanso semanal de dois dias, além de reduzir o limite de horas trabalhadas de 44 para 40 horas semanais, sem corte nos salários.
Para setores com regimes especiais, o projeto permite a compensação de sábados e domingos trabalhados. Contudo, a média de duas folgas semanais remuneradas deve ser assegurada, devendo ser usufruída obrigatoriamente dentro do mesmo mês de vigência.
A transição para o novo modelo de trabalho ocorrerá de forma gradual, com prazo de até 14 meses para adaptação das empresas. Regras específicas e diferenciadas de transição serão aplicadas aos profissionais terceirizados que prestam serviços para a Administração Pública.
Lnove Notícias 