A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu, nesta segunda-feira (21), 70 processos administrativos contra postos de combustíveis suspeitos de praticar reajustes abusivos. A medida foi tomada após órgãos reguladores identificarem altas injustificadas nas margens de lucro de empresários do setor, violando o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A investigação teve início a partir de dados repassados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A fiscalização detectou um avanço superior a 70% nas margens de ganho em estabelecimentos localizados em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Paraná.
Os alvos das autuações terão um prazo de 15 dias para apresentar suas defesas. Caso as infrações sejam confirmadas ao término do processo administrativo, as sanções aplicadas podem chegar ao valor máximo de R$ 14 milhões para cada infrator.
Na última sexta-feira (18), a ANP já havia notificado a Senacon sobre o recebimento de cerca de 330 denúncias relacionadas a aumentos sem respaldo econômico, compartilhando o histórico dos preços para dar suporte técnico às apurações.
Ações coordenadas e reunião emergencial
Diante do cenário de alta nas margens, a Senacon organizou para esta terça-feira (22) uma reunião emergencial com entidades de defesa do consumidor de todo o país. O encontro visa estruturar uma fiscalização nacional padronizada.
A estratégia do governo federal busca unir forças preventivas e repressivas no combate a altas abusivas. A prioridade é coibir condutas oportunistas que repassem custos fictícios ao consumidor final sem que haja alterações reais nas condições de comercialização.
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