O plenário iniciou nesta quarta-feira (30) o julgamento do TSE para decidir se mantém a liminar do ministro André Mendonça que determinou a exclusão de publicações na internet contra Flávio Bolsonaro. As postagens associavam falsamente o parlamentar a uma suposta articulação para retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
Até o momento, apenas o relator do caso, ministro André Mendonça, registrou seu voto no plenário virtual, manifestando-se favoravelmente à manutenção da censura aos conteúdos. A votação virtual está programada para se encerrar às 23h59 desta quarta-feira.
Os demais magistrados da Corte Eleitoral — Dias Toffoli, Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques, Nunes Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior — ainda devem apresentar seus votos ao longo do dia.
Disputa judicial e liminares
A análise do caso ocorre após um embate jurídico envolvendo decisões conflitantes dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). No último domingo, Dino havia suspendido a remoção das postagens a pedido do humorista Antonio Tabet.
Contudo, na terça-feira, Fux reverteu o entendimento de Dino, atendendo a um recurso da defesa de Flávio Bolsonaro, e devolveu a palavra final ao colegiado da Justiça Eleitoral.
Defesa da liberdade de expressão
Entre as publicações removidas por ordem de Mendonça está uma mensagem de Antonio Tabet que criticava a família Bolsonaro. O humorista argumentou que a decisão judicial representava cerceamento de sua liberdade de expressão nas redes sociais.
A defesa de Flávio Bolsonaro rebateu as acusações, classificando as informações compartilhadas como mentirosas e difamatórias. O parlamentar alegou que as postagens configuravam discurso de ódio e imputação criminosa sem qualquer lastro na realidade.
Fundamentação do voto do relator
Ao fundamentar seu voto, André Mendonça reiterou que a liberdade de expressão não protege a disseminação deliberada de notícias falsas. Segundo o ministro, não há registros ou propostas do candidato que comprovem a intenção de alterar o status religioso de Nossa Senhora Aparecida.
Mendonça concluiu destacando que sua decisão foca estritamente na propagação de fatos inverídicos às vésperas do período eleitoral, negando qualquer tentativa de censura ou perseguição ideológica aos envolvidos no debate político.
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