Em uma ofensiva conjunta, os ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Fazenda solicitaram o bloqueio de 5.209 sites de apostas ilegais no Brasil até esta terça-feira (29). A medida visa combater a exploração irregular no ambiente digital e cumprir as diretrizes da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proíbe a oferta e a publicidade não autorizada de loterias de quota fixa.
Do total de pedidos encaminhados, 1.386 domínios foram identificados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi/MJSP) e outros 3.823 pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.
Atuação da Anatel e remoção de conteúdos
Até o momento, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ordenou o desligamento de 2.387 domínios. A articulação entre os órgãos governamentais busca consolidar dados para fundamentar novos bloqueios e responsabilizar os operadores ilegais no país.
A fiscalização não se limitou às páginas da web. As ações alcançaram redes sociais, lojas digitais de aplicativos e serviços de mensageria que promoviam ou facilitavam o acesso às plataformas não autorizadas.
Redes sociais e aplicativos notificados
Como resultado da operação, foram removidas 300 páginas no Facebook e 90 perfis no Instagram. Além disso, o Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab/MJSP) iniciou ações para retirar conteúdos do TikTok, enquanto no Telegram a medida atingiu canais e grupos que somavam mais de 1 milhão de usuários.
As autoridades também notificaram 186 aplicativos para que sejam retirados das lojas virtuais da Apple e do Google até o dia 6 de outubro.
Paralelamente, oito grandes plataformas de tecnologia — Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord — receberam prazo de dez dias para excluir propagandas ligadas às apostas irregulares.
Investigações e operações da Polícia Federal
Em outra frente, a Polícia Federal (PF) atua na responsabilização criminal dos envolvidos e no rastreamento do patrimônio ilícito acumulado pelo setor clandestino.
Entre março de 2023 e agosto de 2026, a PF realizou 12 operações em diversos estados e no Distrito Federal, resultando no cumprimento de 73 mandados de busca e apreensão e 15 de prisão.
Os pedidos de sequestro de bens e recursos decorrentes dessas investigações totalizam cerca de R$ 4,17 bilhões. As ações incluem operações de grande porte como Narco Bet, Dark Bet, Dark Bet II, Véu de Maia, Última Aposta e Arena, focadas no combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro.
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