O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou nesta terça-feira (29) a manutenção de uma postagem da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) nas redes sociais. A decisão ocorreu após a análise de um recurso protocolado pela parlamentar referente à polêmica sobre a padroeira do Brasil.
Ao rever o posicionamento anterior que exigia a exclusão do material, o magistrado pontuou que a publicação não trazia dados enganosos. Na mensagem divulgada, a deputada citava o arquivamento de um projeto de 2007 e pedia atenção às movimentações ligadas ao candidato Flávio Bolsonaro (PL).
Conforme destacado por Mendonça em seu parecer, a manifestação da parlamentar não reproduziu o núcleo factual considerado notoriamente inverídico. Por esse motivo, a restrição sobre o conteúdo foi retirada.
Disputa judicial no STF
O imbróglio começou no último fim de semana, quando o humorista Antonio Tabet fez uma publicação crítica na rede social X. A pedido de Flávio Bolsonaro, Mendonça inicialmente ordenou a remoção da postagem sob a justificativa de combate à desinformação eleitoral.
Apesar de não ter sido nominalmente citado por Tabet, o candidato alegou que a publicação o associava erroneamente a um projeto para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira oficial do país.
O episódio desdobrou-se em decisões conflitantes na Suprema Corte. No domingo (27), o ministro Flávio Dino cassou a liminar de remoção, mas a medida foi revertida logo depois pelo ministro Luiz Fux.
Diante do impasse jurídico entre os ministros, a decisão definitiva caberá ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A data para que o conjunto de ministros avalie o caso ainda não foi marcada.
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