O governo federal anunciou nesta segunda-feira (28) um pacote de medidas para conter a alta dos combustíveis no país, provocada pela disparada do petróleo no mercado internacional em meio às tensões no Oriente Médio. A estratégia combina a manutenção do subsídio ao diesel, reforço na fiscalização de postos e distribuidoras e a aplicação de punições severas contra abusos.
Subvenção ao diesel
Por meio da Portaria nº 2.946/2026, publicada pelo Ministério da Fazenda, a subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel foi mantida. Com o término da Medida Provisória 1.363, o amparo legal do benefício passa a ser a MP 1.391, visando mitigar a volatilidade externa dos preços praticados no mercado nacional.
Operação Carga Pesada
Paralelamente, a Operação Carga Pesada mobiliza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Procons de todo o país. Entre 21 e 25 de setembro, a força-tarefa executou 241 ações de fiscalização para coibir elevações injustificadas nas margens de lucro.
Ao todo, foram realizadas 87 fiscalizações isoladas da ANP, 86 dos Procons e 12 da Senacon. O balanço inclui ainda 30 operações conjuntas entre ANP e Procons, além de 26 entre a agência reguladora e a Senacon. A mobilização responde a um volume de aproximadamente 330 denúncias recebidas pela ANP.
Processos e sanções milionárias
Com base em autos de infração anteriores da ANP, a Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidores para apurar práticas abusivas nos preços.
Em outra frente, a ANP aplicou multas que ultrapassam R$ 700 milhões contra distribuidoras. As decisões de primeira instância apontam que empresas aumentaram suas margens brutas em mais de 1.350% durante a vigência das MPs 1.340 e 1.349. Cabe recurso às companhias autuadas.
Endurecimento das penalidades
Para inibir reincidências, a MP 1.393 alterou o Código de Defesa do Consumidor. A nova norma prevê que o aumento injustificado de preços no setor sujeitará os infratores a multas administrativas que variam de R$ 20 mil a R$ 500 milhões, sem aplicação do limite geral do CDC.
Garantia de abastecimento e monitoramento
Apesar da pressão internacional, o governo assegura que o abastecimento de diesel está garantido. A demanda estimada para outubro é de 3,95 milhões de metros cúbicos, frente a uma oferta confirmada de 3,978 milhões de m³, somada a estoques estratégicos de 1,97 milhão de m³, suficientes para 15 dias.
O mercado segue monitorado semanalmente por um grupo de trabalho do Ministério de Minas e Energia. A mesa acompanha cotações internacionais, importações e estoques para antecipar eventuais gargalos de oferta com margem de dois meses.
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