Nesta quarta-feira (19), em Brasília, o governo anunciou que vai intensificar a articulação junto ao Congresso Nacional para garantir a aprovação da medida provisória (MP) que extingue o imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, tributação conhecida popularmente como a taxa das blusinhas. A declaração foi feita pelo ministro substituto da Fazenda, Dario Durigan, durante evento do Fórum Saúde.
Durigan destacou que a prioridade imediata do Poder Executivo é viabilizar a criação do colegiado responsável por avaliar a matéria. "O esforço do governo é mobilizar a base do Congresso Nacional e constituir a comissão mista da medida provisória", ressaltou o representante da pasta.
Risco de caducidade da medida provisória
A tramitação da MP sofreu atrasos após o adiamento da instalação da comissão parlamentar mista na última semana. O impasse ocorreu pela ausência de autorização do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o que motivou um pedido formal do Executivo pela liberação do colegiado.
A matéria corre contra o tempo nas duas Casas Legislativas. O texto perderá a eficácia jurídica no dia 8 de setembro se não for apreciado e aprovado em definitivo pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
