O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (1º) o encerramento do processo em que o humorista Antonio Tabet buscava assegurar sua liberdade de expressão mediante a manutenção de um post sobre Nossa Senhora Aparecida em seu perfil online.
A decisão de extinguir o caso ocorreu após o magistrado constatar a perda do objeto da ação. O desfecho se deu em virtude de o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter autorizado a permanência da postagem na quarta-feira (30).
Na mensagem alvo da disputa, Tabet compartilhou a imagem da santa acompanhada da legenda: “a família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.
O conteúdo surgiu em meio a debates virtuais que associavam aliados de Flávio Bolsonaro a propostas anteriores para remover o título de padroeira do Brasil da figura religiosa.
Entenda a disputa jurídica
Inicialmente, a postagem havia sido banida por determinação do ministro André Mendonça, do TSE, atendendo a um pleito do candidato Flávio Bolsonaro (PL).
Para Mendonça, o material continha desinformação ao sugerir que o candidato pretendia retirar o posto de padroeira da santa católica.
Diante disso, Tabet recorreu ao STF alegando censura. Flávio Dino inicialmente atendeu ao pedido, mas a medida foi suspensa pelo ministro Luiz Fux.
O impasse de liminares foi encerrado quando o plenário do tribunal eleitoral julgou o tema e permitiu a exibição da postagem específica.
Com o entendimento do plenário, Dino concluiu que a reclamação constitucional perdeu sua razão de ser.
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