Flávio Dino anula decisão do TSE e libera publicação do humorista Antonio Tabet

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o restabelecimento de uma publicação do humorista Antonio Tabet na rede social X referente a Nossa Senhora Aparecida. A postagem havia sido removida por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pedido do candidato Flávio Bolsonaro.

A controvérsia começou quando Tabet divulgou a imagem da santa acompanhada de legenda afirmando que a "família miliciana" atacou a figura religiosa por odiar "mulher preta". O candidato do PL acionou a Justiça Eleitoral alegando que o conteúdo continha informações falsas, discurso de ódio e imputação de crime.

A representação movida pela campanha do político resultou em uma liminar concedida pelo ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE. A ordem exigia a retirada imediata do ar da mensagem e de postagens semelhantes, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.

Falta de ilicitude e proporcionalidade

Ao analisar o recurso, Dino observou que o texto original não citava nominalmente Flávio Bolsonaro ou seus familiares. Segundo o ministro do STF, a decisão de remoção dependia de presumir, sem a devida instrução processual, uma associação direta, tornando a medida desprovida de motivação e proporcionalidade.

A determinação também atinge outras publicações que haviam sido derrubadas sob o mesmo argumento no X. O ministro ressaltou que a cassação da medida assegura a liberdade de expressão e a liberdade religiosa dos cidadãos que defendem a legislação sobre a padroeira do país.

Argumentos da defesa e do TSE

Na decisão liminar do TSE, André Mendonça havia apontado a presença de expressões com elevada carga depreciativa e descontextualização capaz de interferir na vontade do eleitorado. A defesa de Bolsonaro informou ao tribunal que a postagem alcançou mais de 195 mil visualizações em poucas horas.

Por outro lado, os advogados de Antonio Tabet destacaram que o debate político e a crítica ácida constituem elementos protegidos pela Constituição Federal, repudiando a alegação de irregularidade eleitoral na publicação.