Nesta quarta-feira (17), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, rebateu as críticas da oposição na Câmara dos Deputados, afirmando categoricamente que os trabalhadores brasileiros estão arcando com uma carga tributária menor atualmente. A declaração surge em resposta às acusações de parlamentares que apontam para um suposto aumento de impostos por parte do governo, defendendo a política econômica e a justiça tributária do país.
Durigan enfatizou que "o trabalhador assalariado paga menos tributo no Brasil", destacando que essa redução beneficia mais de 90% dos cidadãos brasileiros que recebem até R$ 7.350 mensais.
Como prova de seu argumento, o ministro mencionou a iniciativa de isenção do Imposto de Renda (IR) para rendimentos de até R$ 5 mil, além da diminuição do IR para aqueles que auferem até R$ 7.350, medidas que visam aliviar a carga tributária sobre os trabalhadores.
O chefe da equipe econômica, substituto do ministro Fernando Haddad, detalhou a estratégia da Fazenda: "Nosso trabalho foi fazer com que a gente tenha redução de tributação de quem consome, dos mais pobres, com aumento justo, não aumento indiscriminado, mas aumento justo, corrigindo distorção de quem pode pagar, de quem tem capacidade econômica e, na nossa visão, não contribuía com o devido".
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Em sua atuação de três meses no cargo, Dario Durigan refutou as acusações do vice-líder da oposição, deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), que alegava um incremento na carga tributária por meio de "novos impostos", como a taxação de fundos exclusivos destinados a grandes investidores.
O ministro questionou: "O que aumentou? Dono de Bet paga mais, quem tem fundo fechado [para grandes investidores] paga mais, empresário que fazia subvenção de custeio está pagando um pouco mais". Ele fez questão de recordar que as empresas de apostas on-line (bets) desfrutavam de isenção fiscal em administrações passadas.
Segundo Durigan, as recentes ações governamentais relativas aos tributos visam primordialmente a concretização da justiça tributária.
"É legítimo que quem tenha investimento em paraíso fiscal, que quem tem investimento em fundo fechado no país pague tributo como outras pessoas, como o trabalhador paga, como os senhores pagam. Não me parece ser sanha arrecadatória, mas, sim, uma medida de isonomia", concluiu o ministro.
Cenário da economia brasileira
O ministro da Fazenda também aproveitou a oportunidade para defender a atual trajetória da economia brasileira, ressaltando que indicadores como o Produto Interno Bruto (PIB), a inflação e o nível de emprego têm apresentado melhoria.
No primeiro trimestre, o PIB registrou um crescimento de 1,1%, superando as expectativas do mercado. Esse avanço foi impulsionado por uma expansão de 3,5% na formação de capital fixo, que representa os investimentos em máquinas e equipamentos essenciais para a capacidade produtiva nacional.
"É o maior crescimento [em capital fixo] em um trimestre ante o trimestre anterior que a gente teve nos últimos anos", pontuou Durigan. Ele acrescentou que, apesar da persistência de juros elevados no Brasil – um desafio a ser superado – a economia brasileira tem demonstrado capacidade de gerar resultados positivos, inclusive no setor de investimentos.
Dario Durigan também observou que, embora a inflação continue sendo uma preocupação para o governo, ela se encontra na "mínima histórica" para um mandato presidencial.
"A inflação sempre preocupa, mas, neste mandato presidencial, ela se manterá na mínima histórica do país", declarou. Ele alertou, contudo, que é preciso manter a atenção, especialmente devido aos impactos de conflitos como a guerra no Oriente Médio, que desorganizaram cadeias globais, particularmente a de combustíveis.
O ministro da Fazenda apontou o subsídio aos combustíveis e o contingenciamento orçamentário de R$ 23 bilhões, implementado este ano, como estratégias cruciais para o controle da inflação nacional.
Refinanciamento de dívidas do agronegócio
O governo expressou preocupação com o Projeto de Lei (PL) 5122 de 2023, conhecido como Refis do Agro, que trata do refinanciamento de dívidas do agronegócio e foi aprovado no plenário do Senado na semana anterior. A estimativa governamental é de um impacto orçamentário de R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos.
Parlamentares na Câmara, defensores da proposta, solicitaram ao ministro que não a classificasse como "pauta-bomba", em virtude do seu impacto no orçamento. Em sua réplica, Dario Durigan assegurou que o governo busca um consenso sobre o assunto.
"O governo vai achar uma solução, junto com o Congresso, para estender a mão e ajudar o agronegócio brasileiro", afirmou. Contudo, ele manifestou sua principal preocupação: "E eu volto a dizer, é a gente errar na dose da ajuda".
Segundo o ministro, a versão do projeto aprovada no Senado poderia beneficiar indevidamente quem não necessita do refinanciamento. Ele apontou que apenas 5% dos produtores rurais endividados com o Banco do Brasil estão inadimplentes, concluindo que "95% do agronegócio brasileiro está bem".
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